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SinHoRes Osasco – Alphaville e Região aciona a Justiça para zerar alíquota de quatro impostos federais

Além disso, entidade que representa hotéis, restaurantes, bares e similares participará de encontro do setor de turismo e alimentação em 22/8 na Alesp
A ação beneficiaria todas as empresas, independente do regime tributário (Divulgação/Freepik)

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) entrou com ação na justiça por meio de um Mandado de Segurança Coletivo. O objetivo é obter reconhecimento do direito de todas as empresas – independente do regime tributário (Simples, Lucro Real ou Presumido)  – aplicarem a alíquota zero de impostos federais PIS, COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido.

Segundo Edson Pinto, presidente do sindicato empresarial, a ação foi realizada após o departamento jurídico constatar requisitos ilegais e inconstitucionais que impedem que as empresas usufruam diretamente da Lei Perse. Essa lei foi criada  para diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 e, consequentemente, dar fôlego para as empresas do setor, que sofrem com elevadas cargas tributárias.

Encontro em agosto

No dia 22 de agosto, Edson Pinto, presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, será um dos palestrantes do Encontro Paulista de Empreendedores e Profissionais da Hospedagem & Alimentação, que ocorre na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), das 13h45 às 17h.

O evento é voltado para empreendedores do setor e estudantes. “Buscamos que todos possam trocar experiências, ideias e, quem sabe, encontrar novas oportunidades para fazer parcerias de negócios. Por isso, após as palestras, realizaremos um Coquetel de Networking para entrosamento de todos os participantes do evento, no espaço anexo Café São Paulo”, ressalta Pinto.

Para participar, é necessário realizar inscrição pelo seguinte site: https://fhoresp.com.br/lp1-inscrever/