Você tem uma micro ou pequena empresa enquadrada no Simples Nacional? A partir de 1º de setembro, terá que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o País. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada cidade.
As informações são da Agência Brasil.
A nova regra busca padronizar a emissão de notas fiscais, reduzindo burocracia e integrando dados tributários entre União, estados e municípios. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam. Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos.
Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra e continuam com os sistemas próprios ou estaduais.
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Simples Nacional: o que muda na prática?
A principal mudança é a obrigatoriedade de utilizar somente o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.
Quem será afetado:
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise; e
- Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento.
Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.
Principais benefícios:
- A mesma nota será válida em qualquer cidade do Brasil
- Empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes; e
- Informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios.
Facilidade tecnológica:
- Emissão por meio do portal online; e
- Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros.
Com informações de Agência Brasil.
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