A Prefeitura de São Roque lançou nesta segunda-feira (14), edital de concorrência pública focado na concessão do serviço de transporte coletivo do município. conforme publicação do ‘Diário Oficial’ do município na sexta-feira (11).
De acordo com a gestão municipal, no decreto N.º 9.782 de 25 de janeiro deste ano, é explicado que o transporte coletivo é um serviço público essencial, ligado ao bem-estar da população, sendo o único o meio de locomoção para o trabalho e educação e lazer presentes no município. A contração será por meio regime de concessão com a iniciativa privada e terá caráter emergencial.
Compromisso de 15 anos
O compromisso seguirá as medidas determinadas na Lei Ordinária nº 4.422/2.015. A empresa vencedora terá um prazo de 15 anos para administrar as 21 rotas que atendem tanto o perímetro urbano quanto o rural do município. Além disso, a companhia será responsável por implantar um sistema de bilhetagem eletrônica, criação de novos trajetos e a construção de dois terminais rodoviários.
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“As mudanças necessárias à melhoria do sistema passam necessariamente pela contratação de uma nova empresa operadora, pela outorga de concessão do serviço a nova concessionária que possa assumir o sistema e a manutenção da operação das linhas já existentes, arcando com o significativo investimento a ser feito”, afirmou a prefeitura em publicação no ‘Diário Oficial de São Roque’.
Segundo o portal de notícias ‘Diário do Transporte’, desde setembro de 2021, a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda opera no sistema de ônibus da cidade de forma emergencial no lugar da companhia Mirage, que teve seu contrato reincidido em fevereiro do último ano.
A Jundiá Transportadora Turística assumiu as linhas da cidade no dia 31 de julho daquele ano no valor de R$ 8.262.509,34. O certame com os resultados da concorrência está marcado para esta sexta-feira (19).
