Deputado Lucas Bove sugere que monitoramento contínuo tem por finalidade coibir violência e garantir segurança no ambiente escolar no estado de São Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de segurança dentro das salas de aula das escolas públicas do estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL), foi protocolada em novembro de 2024 e prevê a criação do Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor.
De acordo com o texto, o objetivo é reforçar a segurança de estudantes, professores e demais funcionários da rede estadual de ensino, além de prevenir comportamentos inadequados ou ilícitos no ambiente escolar. Para isso, o projeto determina que as salas sejam monitoradas continuamente, com imagens armazenadas por até 90 dias em servidores internos das escolas, protegidos contra acesso externo.
Acesso restrito às gravações
O projeto estabelece que somente funcionários autorizados e pais ou responsáveis que apresentarem boletim de ocorrência poderão acessar as gravações. As câmeras deverão ser instaladas no fundo das salas de aula, sendo proibido seu uso em áreas de privacidade, como banheiros e vestiários.
A justificativa apresentada pelo autor é a de combater a violência escolar, incluindo casos de bullying e atos ilegais. No entanto, especialistas apontam que ainda não há consenso sobre a efetividade desse tipo de monitoramento para a redução de ocorrências nas escolas.
O projeto já recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Conte Lopes (PL), e foi aprovado pela comissão no fim de 2024. Em março deste ano, os deputados Reis (PT) e Danillo Campetti (PL) pediram vista conjunta, o que adiou a tramitação. A expectativa é de que o projeto volte a ser discutido na próxima sessão da CCJ, marcada para esta quarta-feira (14).
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