Desde 15 de julho, todas as cidades do País são obrigadas a criar a cobrança pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, que ficou conhecida como taxa do lixo. A cobrança foi estabelecida no Novo Marco de Saneamento, porém, na região oeste da Grande SP, poucos municípios já possuem ou criaram o novo tributo. Os valores devem ser recolhidos juntamente com o IPTU ou na conta de água.
Santana de Parnaíba é uma das cidades que já fazia a cobrança da taxa. Após alguns anos de congelamento do IPTU na cidade, no prefeito Marcos Tonho (PSDB) enviou à Câmara um projeto com reajuste dos valores. A proposta foi aprovada recentemente na Câmara e reformulou o valor da tarifa, com aumento de até 200%.
Ainda na região, as cidades de Osasco e Carapicuíba já fazem a cobrando do valor no IPTU. Ao Giro S/A, Barueri explicou que desde 1957, a legislação permite a cobrança, porém, não confirmou se tem incluído a tarifa na cobrança no ITPU. Vargem Grande Paulista garantiu que o código tributário municipal já prevê a tarifa.
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Para se enquadrar no Novo Marco de Saneamento, Itapevi, Cotia e Cajamar começam a cobrar a tarifa a partir de janeiro de 2022, na conta da Sabesp. Jandira e Pirapora do Bom Jesus iniciaram os estudos para implantação. Na região, os valores da taxa variam de R$ 7,50 (Cajamar) a R$ 6 mil (Parnaíba).
“A justificativa para o recolhimento dessa taxa está no reflexo positivo aos cofres públicos para que, com efetividade e eficiência, o município preste esse serviço público de importância ímpar à saúde. Essa Lei regulamentou a cobrança já existente e impôs a sua criação para os municípios que ainda não a dispunha”, explica Benedita de Fátima Delbolno, professora de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
