Projeto de Resolução concedeu 37,3% de reajuste no salário dos vereadores de Santana de Parnaíba. Medida recebeu apenas um voto contrário
A última sessão ordinária do segundo semestre de 2023 na Câmara de Santana de Parnaíba, na tarde desta terça-feira (12), foi marcada pela aprovação de um projeto que concede reajuste de 37,3% no salário dos vereadores. De acordo com o Projeto de Resolução 15/2023, aprovado com 15 votos favoráveis e apenas um contrário, o aumento salarial entra em vigor na próxima legislatura, ou seja, apenas em 2025.
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Com a aprovação da proposta, o salário dos parlamentares, a partir do janeiro de 2025, passa de R$ 12.661,13 para R$ 17.387,32. O parlamentar de oposição, Silvinho Filho (PSD), foi o único a votar contra o aumento no salário dos vereadores. Para ele, o atual valor é alto e um reajuste não é prioridade em um momento em que verbas da Educação estão sendo cortadas.
“Os vereadores recebem subsídio de bom valor. Assessores também são bem remunerados. Sou e fui contra porque temos um funcionalismo público extremamente desvalorizado em nossa cidade. Acabamos de votar o aumento de impostos e o corte na verba da Educação da cidade, em ambos também fui obviamente contra. Professores ganhando menos do que em cidades vizinhas com orçamento muito menor. Não dá pra aumentar o da classe política, que já é alto, se não olhar por quem está na ponta primeiro, ganhando menos”, disse o vereador.
Reajuste após aumento de impostos em Santana de Parnaíba
O reajuste no salário dos vereadores ocorreu uma semana depois dos parlamentares de Santana de Parnaíba terem votado cinco projetos aumentando o valor de diversos impostos municipais. Entre as propostas estavam o aumento dos valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP; alteração na tabela para arbitramento por estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros tributos, como: Taxa de Licenciamento, certidão de uso de solo, e muitos outros documentos que são emitidos pela administração municipal.
Segundo a proposta, assinada pelo prefeito Marcos Tonho (PDT), haverá aumento de 4,50% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); de 4, 50% da CIP; de 4,50% da taxa de lixo; correção da tabela de imposto de ISSQN em 4,50%; e atualização no valor das taxas municipais em 4,50%. Também houve autorização para alteração nas alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% para 5%.
Justificativa para reajuste de tributos em Santana de Parnaíba
Na justifica, apresentada pela administração municipal, a correção se faz necessária para atender os investimentos mínimos previstos na Constituição Federal em pastas como Saúde e Educação, e também para manter o serviço de coleta de lixo.
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