TCE julgou irregulares termos aditivos do contrato da Prefeitura de Santana de Parnaíba para a construção do hospital. Decisão aponta falhas graves, justificativas frágeis e violações à Lei de Licitações
A construção do Hospital e Maternidade Santa Ana, em Santana de Parnaíba, orçada em R$ 48,6 milhões, voltou a ser alvo de críticas por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Em decisão recente, o conselheiro Dimas Ramalho julgou irregulares os termos aditivos de nº 2 ao nº14 firmados entre a Prefeitura e a empresa Hcon Engenharia Ltda. A Corte já havia considerado irregular tanto a licitação quanto o contrato original, firmado em 2020, e agora estende o julgamento negativo aos aditamentos, aplicando o princípio da acessoriedade.
Entre as principais falhas apontadas nos aditamentos estão a falta de clareza na descrição dos eventos modificadores do contrato, ausência de cronogramas físico-financeiros atualizados, garantias contratuais insuficientes, omissão de documentos exigidos pela legislação e justificativas consideradas inconsistentes para prorrogações de prazos e reajustes de valores.
No caso específico do 4º aditamento, por exemplo, a fiscalização detectou que os eventos foram nomeados de forma genérica, dificultando a identificação do conteúdo, além da inexistência de documentos básicos como o projeto executivo adequado, a atualização cadastral da empresa contratada e a comprovação de equilíbrio econômico-financeiro. Os mesmos problemas se repetem em diversos outros termos analisados.
O TCE também destacou que o contrato apresentou uma “enorme quantidade de alterações”, o que, segundo o relatório técnico, revela fragilidades na elaboração do projeto básico e executivo — etapa essencial para assegurar a economicidade e eficiência das obras públicas.
A relatoria também apontou que os aditamentos nº 5, 6, 7, 9 e 10 continham falhas semelhantes, com a falta de justificativas técnicas e financeiras para alterações no valor do contrato, ausência de planilhas legíveis e parcial ou total descumprimento das requisições da fiscalização. Em diversos casos, não houve demonstração adequada dos cálculos de reajuste, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e as Instruções do próprio Tribunal.
+SIGA os canais de notícias do GIRO no Whatsapp, Telegram e Linkedin
O conselheiro Dimas Ramalho concluiu que, diante da irregularidade do contrato original e das justificativas insuficientes para os aditamentos subsequentes, não haveria como considerar regulares as alterações contratuais analisadas. “Aplica-se aqui o princípio da acessoriedade, pelo qual a irregularidade do instrumento principal compromete seus desdobramentos”, declarou no parecer.
Com a decisão, a Prefeitura de Santana de Parnaíba pode responder pelas falhas apontadas, e os responsáveis pelos atos podem ser multados ou responsabilizados em eventual processo administrativo. O processo relacionado à execução contratual da obra continua sob análise dos setores técnicos do TCE-SP.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santana de Parnaíba para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para publicar o posicionamento da administração.
Estrutura do Hospital
Segundo a administração, a unidade fica em um ponto estratégico na Avenida Geraldo Cezar, que faz ligação com a Estrada dos Romeiros e a Nova Ponte sobre o Rio Tietê, o Novo Hospital e Maternidade terá cerca de 14 mil m² de área, com Pronto-Socorro Infantil, Pronto-Socorro Adulto e centros cirúrgicos. A unidade contará com efetivo de cerca de 1,3 mil profissionais e oferecerá atendimento de média complexidade, podendo realizar cirurgias de pequeno e médio porte.
O hospital terá 200 leitos (entre adulto e pediátrico) e os equipamentos de ponta vão propiciar a realização de exames de raio-x, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. O espaço terá recepção, triagem, consultórios médicos para atendimento adulto e infantil, sala de enfermagem, centro de imagem, centro de diagnóstico e terapêutico, UTI neonatal, UTI adulto, sala de isolamento e observação, área administrativa e estacionamento, entre outros.
No local serão ofertadas mais de 20 especialidades médicas, entre as quais cardiologia, cirurgia pediátrica, cirurgia vascular, cirurgia torácica, cirurgia plástica restauradora, neurologia, neurocirurgia, proctologia e psiquiatria. Também serão oferecidas especialidades não médicas, como fisioterapia, serviço social, psicologia, fonoaudiologia, nutrição e enfermagem. A estimativa é prestar mais de 200 mil atendimentos no pronto-socorro do hospital e realizar mais de 1,3 mil partos por ano.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
