A Polícia Militar encontrou veículos sem nota fiscal de entrada em uma operação com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na manhã desta terça-feira (10), em Santana de Parnaíba. A ação do 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M) mobilizou 15 policiais e dois agentes do órgão de trânsito, que vistoriaram três estabelecimentos de desmonte e venda de peças automotivas em funcionamento.
O que a fiscalização encontrou nos desmanches em Santana de Parnaíba
O Detran emitiu notificações por irregularidades na documentação e no funcionamento dos estabelecimentos. Entre os problemas apontados nas vistorias estão: veículos sem nota fiscal de entrada, peças sem registro que permitisse rastrear sua origem, documentação ambiental e alvará municipal vencidos, exercício de atividade diferente da autorizada, descarte irregular de materiais e armazenamento inadequado de peças.
Segundo a Polícia Militar, a fiscalização faz parte das ações de combate a roubos e furtos de veículos. Em alguns casos, automóveis levados nesses crimes são encaminhados a desmanches irregulares, onde as peças são retiradas e colocadas para a revenda. As vistorias, segundo as autoridades, buscam dificultar a circulação e a comercialização de componentes de origem irregular.
A PM informou que manterá as fiscalizações na área do 20º BPM/M, que atende Santana de Parnaíba, Jandira, Itapevi, Barueri e Pirapora do Bom Jesus.
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Compra e venda de peças roubadas podem levar à prisão
Quem compra uma peça sabendo que ela foi furtada ou roubada pode responder por receptação. O artigo 180 do Código Penal prevê pena de dois a seis anos de reclusão e multa para a forma simples do crime. A pena foi elevada em abril pela Lei nº 15.397/2026.
O comprador também pode responder por receptação culposa quando o preço é muito abaixo do valor da peça, as características do produto ou as condições de quem o oferece deveriam levá-lo a presumir que o item veio de um crime. Nesses casos, o § 3º do artigo 180 prevê detenção de um mês a um ano, multa ou as duas penas.
Para quem vende, anuncia ou mantém em estoque, no exercício de atividade comercial, peças que deveria saber serem produto de crime, a pena é maior. A receptação qualificada, prevista no § 1º do artigo 180, prevê de três a oito anos de reclusão e multa. Pelo § 2º, a regra também vale para o comércio clandestino, inclusive quando funciona em uma residência.
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