Governo ainda busca solução diplomática com Trump, mas mantém decreto pronto para responder com rigor a taxação imposta pelos EUA a produtos brasileiros
O governo federal pretende publicar até terça-feira, dia 15 de julho, o decreto que regulamenta a chamada lei da reciprocidade, permitindo que o Brasil reaja oficialmente à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que destacou o esforço da gestão Lula em tentar evitar o agravamento da crise comercial.
Durante a inauguração de um viaduto em Francisco Morato, na Região Metropolitana de São Paulo, Alckmin criticou a medida norte-americana. “Consideramos essa taxação equivocada e sem fundamento”, afirmou.
Apesar da resposta legal estar pronta, o governo brasileiro ainda tenta reverter a sobretaxa antes de sua aplicação, marcada para 1º de agosto. Alckmin lidera o comitê criado para tratar do tema.
Entenda o que é a Lei da Reciprocidade
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Reciprocidade estabelece o mecanismo legal que permite ao Brasil aplicar sanções contra países que imponham barreiras comerciais ou políticas às exportações nacionais. Até então, o país contava somente com a mediação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar casos desse tipo.
A legislação prevê retaliações como:
- Cobrança de sobretaxas sobre importações de produtos e serviços;
- Suspensão de acordos comerciais ou obrigações bilaterais;
- Em situações específicas, interrupção de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties e o reconhecimento de patentes.
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