A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), um projeto de lei que prevê a volta da identificação de município e estado nas placas de veículos no Brasil. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta altera o modelo atual, adotado a partir de 2020 com o padrão Mercosul, e inclui novamente informações sobre a origem do veículo, além da bandeira da unidade da federação.
Autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP) sustenta que a medida pode facilitar o trabalho de autoridades em ocorrências como infrações de trânsito, furtos e roubos. Segundo ele, a ausência desses dados dificulta a identificação imediata da procedência dos veículos.
Relator da matéria na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD) afirmou, em parecer, que a mudança também tem impacto simbólico, ao reforçar a identificação regional dos proprietários e permitir a distinção de veículos registrados em outros locais.
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O modelo atualmente em vigor segue o padrão do Mercosul e eliminou a indicação de cidade e estado. Em seu lugar, foi adotada uma combinação alfanumérica com maior número de possibilidades, além da inclusão de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o então Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança como necessária diante do limite de combinações do sistema anterior. Com o novo formato, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de registros.
A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
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