O projeto de lei 3670/2015 do Senado, que modifica o Código Civil, determina um avanço importante na questão da proteção dos animais. Pelo novo texto, os animais deixam de ser “coisas” e passam a ser “bens móveis”. Isso pode parecer estranho, mas significa um grande avanço tendo em vista que passa a diferenciar os animais dos objetos inanimados.
No Código Civil atual não há distinção entre animais e coisas. A proposta foi alvo de um recurso contrário à apreciação conclusiva e por isso ainda tramita na Câmara dos Deputados. Caso o recurso seja aprovado pelo plenário, a matéria passará por uma nova votação pelos deputados.
De acordo com a doutora em Direito Ambiental e Sustentabilidade, mestra em Direito Ambiental e ativista do Direito dos Animais, Carolina Salles, o assunto é de extrema importância e é necessária a conscientização sobre os aspectos éticos, bioéticos e socioambientais da proteção dos animais. “Em vários países, essa luta jurídica já proporcionou mudanças no status de animais e em outros, já garantiram a liberdade a esses seres sencientes e indefesos.”
“Cada vez mais surge a necessidade de leis mais efetivas no combate à violência contra os animais, uma vez que a própria população, em geral, vem clamando há algum tempo e cada vez com mais intensidade”, opina.
Cidades têm abrigos
Em Osasco existe cerca de 75 mil cães e 20 mil gatos e os maiores índices de abandono estão entre filhotes. Cerca de 150 deles são resgatados das ruas mensalmente e encaminhados ao Núcleo de Controle de Zoonoses, onde recebem abrigo e vacinas e encaminhados para adoção. Atualmente há 95 bichinhos esperando adoção – 75 cães e 25 gatos (Av. Lourenço Belloli, 1.480, Parque Industrial Mazzei, tel.: 3686-0135).
A cidade também terá uma Clínica Veterinária para atendimentos de baixa complexidade e um Hospital Veterinário para alta complexidade, que deverá atender 150 animais por dia.
Em Barueri, o Centro de Proteção ao Animal Doméstico e o Centro de Controle de Zoonoses contabilizam 25.348 cães e 3.880 gatos. O Cepad, que está sendo ampliado, terá baias coletivas e individuais, solário para cães e gatos, além de área de lazer e treinamento. O local, que possui 35 cães e 25 gatos para serem adotados e já oferece tratamento veterinário (R. Vera Cruz, 340, Bairro dos Altos, tel: 4198-0819).
