Um projeto em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem veículos com câmbio automático e manual. A medida foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
Pelo texto, candidatos que realizarem aulas e o exame prático em veículos com câmbio automático poderão conduzir apenas esse tipo de carro. A restrição ficará registrada no documento de habilitação.
O mesmo princípio se aplica a quem fizer o processo de formação e a prova prática em veículos com câmbio manual. Nesse caso, o condutor estará habilitado apenas para esse tipo de transmissão.
De acordo com o relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), a intenção é deixar claro no documento quando o motorista não estiver apto a conduzir veículos com câmbio mecânico.
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Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a realização de um curso complementar e de um novo exame prático. Somente após aprovação nesse processo, a CNH seria atualizada para permitir a condução dos dois tipos de câmbio.
Próximas etapas no Congresso
Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa avançar em outras fases do processo legislativo. A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, votada no plenário da Câmara.
Se aprovada pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal do Brasil. Apenas após aprovação nas duas casas legislativas e sanção presidencial, a medida poderá entrar em vigor.
Como funciona hoje
Atualmente, a CNH já pode trazer anotações no campo de observações indicando restrições para determinados motoristas. Em geral, essas indicações são relacionadas a condições específicas de saúde ou adaptações necessárias no veículo.
Entre as restrições mais comuns estão exigências como uso de lentes corretivas, próteses auditivas ou condução exclusiva de veículos com transmissão automática.
Essas observações são identificadas por letras registradas no documento. A letra “A”, por exemplo, indica a obrigatoriedade de uso de lentes corretivas. Já a letra “D” determina que o condutor utilize veículo com transmissão automática.
Também existem códigos relacionados a atividades profissionais, como autorização para transporte escolar, condução de veículos de emergência ou exercício de atividade remunerada ao volante.
Com a proposta em análise no Congresso, a distinção entre veículos automáticos e manuais passaria a fazer parte do próprio processo de habilitação, dependendo do tipo de veículo utilizado durante a formação do motorista.
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