Procon estabeleceu 48 horas para que Uber e 99 se expliquem e interrompam o serviço de mototáxi, que segue ativo mesmo após proibição e sem regulamentação da prefeitura
O Procon-SP emitiu uma notificação às plataformas Uber e 99 por seguirem disponibilizando corridas com mototáxi, mesmo após a proibição do serviço pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A notificação foi enviada nesta quinta-feira (22/5) e concede um prazo de 48 horas para que as empresas expliquem o motivo da continuidade do serviço e suspendam imediatamente essa modalidade de transporte.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, tanto reportagens quanto postagens nas redes sociais apontam que as corridas com motocicletas seguem operando em diversas regiões da capital paulista, inclusive em áreas do centro expandido. Para o Procon-SP, a prática configura possível descumprimento da determinação judicial, além de ocorrer sem qualquer regulamentação da Prefeitura de São Paulo.
“O arcabouço legal brasileiro garante ampla defesa e permite a todas as partes de um processo etapas recursais, na defesa de suas teses. Mas, sempre a partir do cumprimento de decisão judicial, seja ela em caráter liminar ou definitiva, ainda mais advinda do Tribunal de Justiça, que é soberano na estrutura estadual”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
–
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
