Crédito: Divulgação Artesp
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) divulgou que, no ano de 2017, as prefeituras paulistas receberam um total de R$ 509,4 milhões em repasse do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre as tarifas de pedágio.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados.
Na região, Barueri foi a cidade que mais arrecadou em ISS com essa cobrança, chegando a R$9.790.726,75, seguida por Osasco (9.241.222,01), Itapevi (3.544.685,70), Santana de Parnaíba (R$ 3.421.211,73), Cotia (1.516.224,84), Carapicuíba (1.326.883,35) e Jandira (438.552,08).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 262 municípios servidos pelos 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
