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Câmaras não cumprem lei e omitem informações

Foto: Divulgação/CMO

A reportagem verificou, entre segunda-feira, 26, e quinta-feira, 29, as informações e o adequado funcionamento dos Portais da Transparência das sete Câmaras Municipais da Região e encontrou problemas no acesso em Osasco e falta de informações em Barueri. Foram utilizados três navegadores (Internet Explorer, Chrome e Firefox) para conferir os sites. Cotia, Itapevi e Santana de Parnaíba possuem todas as informações.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Mas não é bem assim que acontece em Barueri, que omite os nomes e remunerações dos servidores mesmo com determinação do STF sobre o assunto.

Em Osasco, a Casa de Leis criou recentemente um novo site, porém no quesito acesso à informação ficou em segundo plano: o sítio não funciona,não sendo possível acesso aos dados.

"O conceito de transparência é de que não basta o usuário ter acesso à ferramenta de transparência. É necessário também que ele consiga navegar por ela para encontrar e entender as informações que procura", explica Felipe Freire, auditor da CGU.

Em nota, a Câmara de Barueri diz que o tema "está sob análise e discussão dos órgãos internos do Poder Legislativo, a fim de verificar o modelo a ser adotado e implementado, certo que há obediência à LAI". 

Após publicação, a Câmara de Osasco pediu direito de resposta e negou inoperabilidade do site.  "Uma vez que, sempre que detectamos algumas instabilidade no Portal da Transparência, de imediato, notificamos o Centro de Informática da Câmara para soluções. Afirmo ainda, que a Câmara Municipal de Osasco, tem trabalhado incansavelmente para estabelecer uma comunicação transparente com a população", afirma a nota.

Segue nota na íntegra: 

O Portal da Transparência da Câmara de Osasco segue todas as normas e exigências da Lei de Acesso a Informação. Dentro do portal da Câmara, existe uma ferramenta que direciona o usuário ao Portal do Cidadão, que é o Portal da Transparência. Nele existem duas opções: acesso interno e externo. No acesso interno, se o usuário estiver fora da rede da Câmara, ele não conseguirá acessar as informações. 

O acesso externo oferece ferramentas para pesquisas de todas as informações que constam no Portal da Transparência. 

Você tem certeza que a pessoa que verificou essas informações, estava navegando pelo Acesso Externo?
Uma vez que, sempre que detectamos algumas instabilidade no Portal da Transparência, de imediato, notificamos o Centro de Informática da Câmara para soluções.

Afirmo ainda, que a Câmara Municipal de Osasco, tem trabalhado incansavelmente para estabelecer uma comunicação transparente com a população.

Veja os prints das consultas no Portal: 

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