Eleitoras e eleitores têm até 8 de maio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral para poder votar nas eleições de outubro; saiba mais
Os eleitores e eleitoras que estão em débito com a Justiça Eleitoral têm até o dia 8 de maio para regularizar o título e garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024. Em ano de eleições, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Nesta reta final de fechamento do cadastro, o autoatendimento não estará disponível para alistamento eleitoral (tirar o primeiro título). Quem não possui o documento deve fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para o atendimento presencial. Isso se deve à necessidade de fazer a coleta da biometria. O solicitante pode escolher o cartório mais próximo de sua residência, a depender da disponibilidade de vagas. Também é possível agendar atendimento em um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.
Eleições: documentos para regularizar o título
Para regularizar o título, a eleitora ou o eleitor deve comparecer ao cartório, na hora marcada, com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para as pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a pessoa se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.
Dúvidas sobre emissão do título, biometria, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para os números 148 ou (11) 3130-2100.
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