As mudanças envolvem novos limites, estabelecimento de horário no período noturno, além da nova modalidade PIX Saque PIX Troco. Especialista explica cada uma delas e faz alertas, confira
A partir desta segunda-feira (2), entram em vigor as novas regras do PIX, focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno, além da nova modalidade PIX Saque e PIX Troco. Os ajustes englobarão mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.
O objetivo com as alterações é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.
Já as mudanças efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.
Para Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança. Mas, Godke faz um alerta: “Não há um limite estabelecido, mas quando se aumenta essa liberdade pode se ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude.”
Isso é possível caso alguém furte o celular e consiga acessar uma conta, via aplicativo, que possua um limite alto. “Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro”, avalia Godke.
“Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX, via de regra, não tem estorno. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, ressalta o especialista. A quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.
CONFIRA AS MUDANÇAS:
Novos limites
Os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco o novo valor que deseja, e a instituição financeira poderá levar até 48 horas para reajustá-lo.
Horário noturno
Os bancos não precisarão mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.PIX Saque PIX Troco
A instrução do Banco Central também prevê alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque e PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.
