Projeto precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal e, na sequência, encaminhado para sanção do chefe do Poder Executivo
Foi aprovado, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei Complementar 11/2022, do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Complementar 166/2007. A legislação foi a responsável pela criação do cargo de vigia na Prefeitura de Osasco, além da instituição do plano de carreira e escalas de vencimento da categoria.
O presidente em exercício da Casa, vereador Josias da Juco (PSD), lembrou que o projeto foi protocolado pessoalmente pelo prefeito Rogério Lins (Podemos), no último dia 14, em virtude da importância do tema. “Fizemos uma reunião entre as bancadas para que a gente articulasse essa votação”, explicou Josias. O texto, aprovado com uma emenda que garante o pagamento de adicional de risco de vida aos profissionais da área, contemplando 100% do valor dos vencimentos.
Para a vereadora Juliana da Ativoz (PSOL), a aprovação do texto ajuda a “valorizar a categoria e afasta a possibilidade de terceirização desse tipo de serviço, que é comum em prefeituras da região”, disse.
