Decisão do STF interrompe retirada de famílias de quatro comunidades; moradores pedem solução definitiva e criticam valor do Bolsa Aluguel
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo de reintegração de posse do Complexo Jaguaribe, localizado na zona sul de Osasco. A decisão representa um alívio temporário para as famílias que vivem nas comunidades conhecidas como “13”, “14”, “Anísio da Silveira” e “Paulo Soares”.
O anúncio foi feito nas redes sociais do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que publicou um vídeo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) confirmando a decisão judicial. Os dois parlamentares visitaram recentemente as áreas e se colocaram como articuladores para auxiliar os movimentos por moradia.
A ordem de despejo, que estava prestes a ser executada, é resultado de um processo que se arrasta há anos. A disputa pelas áreas envolve ações movidas por proprietários da terra e pelo Ministério Público (MP). Tudo começou em 2011, quando o MP solicitou a desapropriação da Comunidade da 13. Passados alguns anos, em 2016, os representantes legais da área onde se encontra a Comunidade 14 deram entrada no pedido de reintegração.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), unificou os processos, que culminaram na autorização da remoção, que agora foi suspensa pelo STF.
Audiência na Câmara e manifestação
Durante todo esse processo, os moradores tentam negociar com os proprietários das terras e também com a Prefeitura de Osasco. No dia 10 de junho, durante uma audiência na Câmara de Osasco, representantes das quatro favelas estiveram presentes no plenário e fizeram uso da palavra, questionando parlamentares e o secretário de Habitação em relação às soluções propostas para atender a demanda dos moradores da região, que podem ser removidos por decisão judicial, atualmente suspensa.
As maiores preocupações dos moradores dizem respeito aos impactos sociais e psicológicos provocados nas famílias em uma remoção. Além disdo, eles questionam o pagamento do Bolsa Aluguel proposto pelo Executivo, no valor de R$ 400,00, que é considerado insuficiente pelos moradores, que solicitaram alternativas de moradias na cidade.
Já no dia 7 de maio, um protesto organizado por moradores levou dezenas de pessoas à porta da Prefeitura. O grupo exigia uma reunião com o prefeito Gerson Pessoa (Podemos) para discutir alternativas habitacionais e impedir a retirada forçada. Após o ato, uma comissão de moradores, acompanhada por vereadores, representantes da OAB e assessores parlamentares, foi recebida por secretários municipais, incluindo o titular da Habitação, Gelso Lima.
Em nota enviada à imprensa, na ocasião, a Prefeitura afirmou que as famílias da Comunidade 13, localizada em área pública, estão cadastradas e com processo de atualização em andamento. A gestão municipal afirma que essas famílias serão incluídas em projetos de habitação definitiva, mas admitiu que não há prazo para isso acontecer, já que os projetos ainda dependem de análise pelo Ministério das Cidades.
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