Segundo o gestor municipal, dívidas anteriores a 2007 e menores que R$ 20 mil na origem serão 100% perdoadas. Projeto também prevê que prestadores de serviços paguem a dívida com trabalho
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), utilizou as redes sociais na noite de segunda-feira (2), para anunciar que encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê anistia a tributos anteriores ao ano de 2007. O objetivo é ajudar os contribuintes osasquenses a regularizar débitos que adquiriram com a administração municipal.
Segundo a publicação do gestor municipal, moradores que possuem dívidas menores que R$ 20 mil na origem serão beneficiados. “Dívidas anteriores a 2007, menores que 20 mil na origem serão 100% perdoadas, as demais parceladas com ótimas condições de descontos nos juros e na correção monetária”, explica o gestor nas redes sociais.
O prefeito também explicou que o projeto tem uma novidade, já que prestadores de serviços, que possam ser usufruídos pela administração, poderão quitar seus débitos com trabalho. “Teremos uma novidade, prestadores de serviços poderão quitar dívidas com seu trabalho. Se aprovado na Câmara, já começa a valer em Fevereiro deste ano”, completou.
O projeto foi encaminhado à Câmara que segue em recesso parlamentar e só retorna para as sessões na primeira semana de fevereiro, no entanto, o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), pode convocar uma sessão extraordinária para avaliar a proposta antes do retorno das atividades parlamentares.