Poder Executivo precisava da aprovação do Legislativo, pois tem até 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa Pró-Moradia. PL poderá contratar operação de crédito de R$ 18,5 milhões
Vereadores aprovaram, em segunda discussão, na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei 67/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 18,5 milhões, pela Caixa Econômica Federal. Com a verba, segundo a prefeitura, será possível realizar a urbanização e regularização na região do Morro do Sabão, na zona Norte de Osasco, por meio do Programa Pró-Moradia. De acordo com o PL, o município tem até dia 30 de novembro para aderir ao programa e, assim, garantir a contratação da operação de crédito.
O vereador Adauto Tô Tô (PDT), que mora na região, falou sobre a importância das obras e espera que a urbanização se torne realidade. “O Morro do Sabão vai ter essa reforma esperada há mais de 30 anos. Que seja cumprido o que todos os executivos prometeram para a cidade”, disse.
Já o vereador Rogério Santos (MDB) justificou que esta é a terceira vez que o projeto é pautado para votação. “Hoje, estamos retomando esse projeto necessário para aquela região do Morro do Sabão. Sei da importância do projeto, mas no dia da audiência fiz uma pergunta se esse valor é o suficiente e o secretário me disse que seria necessário um aporte da administração, totalizando algo próximo de R$ 25 milhões, então, temos o compromisso verbal do secretário de que não faltará recursos para obras”, pontuou o vereador.
Além disso, o parlamentar lembrou que existe um trecho de 150 metros de um córrego que precisa ser canalizado, sob responsabilidade da prefeitura de Barueri. “Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), desde 2017, que não vem sendo cumprido. Sei que o prefeito Rubens Furlan já esteve no local junto com o prefeito Rogério Lins e a obra ainda não começou. Então, se não tiver essa obra junto com a urbanização a obra da canalização as pessoas vão continuar sofrendo no local”, finalizou.
Programa Pró-Moradia
O programa financiado pela Caixa Econômica Federal é destinado para o setor público que visa oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos.
