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Osasco e mais nove cidades vizinhas tiveram seus aterros vistoriados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP

Fiscalização do TCESP teve o objetivo de vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos em 247 municípios
Em alguns aterros havia catadores informais trabalhando diretamente com os resíduos, o que é proibido (Divulgação/Wilson Dias/Agência Brasil)

No início do mês de março, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ordenou uma vistoria para verificar questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos em 247 municípios do estado de São Paulo. Entre as cidades da região oeste da Grande São Paulo listadas na vistoria estavam: Barueri, Cajamar, Carpicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista,.

Os agentes encarregados da operação encontraram diversas irregularidades em 61,48% dos aterros de todo estado. Em várias cidades, não especificadas na conclusão, flagraram situações degradantes, como catadores informais trabalhando diretamente com os resíduos, animais descartados de forma irregular e em estado de decomposição, além de acúmulo de chorume, líquido altamente tóxico, que polui o solo e pode comprometer o lençol freático. A fiscalização constatou também que em 42,91% das cidades que tiveram aterros vistoriados, a coleta seletiva de lixo não é regulamentada e que, em 39,43% desses municípios, esse serviço não ocorre de forma programada.

O TCESP apurou ainda que um total de 85,02% dos municípios não realiza reciclagem, reutilização e tratamento antes de aterrar seu lixo. Já em aterros desativados, 52,05% das cidades não fazem nenhum monitoramento do local. Essa foi a primeira fiscalização ordenada e realizada pelo TCESP neste ano. O objetivo principal é verificar como o dinheiro público está sendo utilizado para o tratamento de resíduos. Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados a fim de corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os dados completos podem ser visualizados publicamente no link: https://bit.ly/3I5XD7Y