Com o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os prefeitos e vereadores têm buscado alternativas para ajudar a população e garantir a arrecadação das cidades. Diante disso, foi aprovada em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira (6), em sessão por videoconferência, na Câmara de Osasco, o Projeto de Lei 150/2019, que autoriza o pagamento de impostos municipais no cartão de crédito.
A proposta de autoria do vereador Alex Sá (DEM), autoriza a celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais via cartões de débito e crédito.
Outorga onerosa
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2020, do Prefeito Rogério Lins (Pode) que revoga a Lei Complementar nº 171/2008, autorizando a outorga onerosa do direito de construir e sobre a regularização de construções não licenciadas. “O projeto visa garantir a continuidade do crescimento da cidade, evitar que o mercado imobiliário de Osasco pare e que empresas quebrem”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Toniolo (PCdoB). (Com informações da Câmara de Osasco)
