A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus para que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tenha a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e suposta ligação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O pedido da OAB-SP foi apresentado após uma vistoria realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade na unidade prisional. Segundo a instituição, o local possui características de estabelecimento penitenciário comum e não atende aos requisitos definidos pela jurisprudência para ser considerado uma Sala de Estado-Maior, espaço previsto no Estatuto da Advocacia para a custódia de advogados antes do trânsito em julgado de eventual condenação.
Em nota, a OAB-SP ressaltou que a iniciativa não representa manifestação sobre as investigações ou sobre a legalidade da prisão, mas sim uma atuação voltada à garantia das prerrogativas profissionais previstas em lei.
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Defesa questiona condições da unidade
Antes da atuação da OAB-SP, a defesa de Deolane já havia solicitado à Justiça a substituição da prisão preventiva, alegando condições inadequadas na penitenciária, incluindo problemas de higiene, calor excessivo e presença de escorpiões. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça em maio.
Imagens obtidas pela TV Globo e documentos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentam uma versão diferente da descrita pelos advogados. Os registros mostram celas individuais equipadas com cama, mesa, cadeira, televisão, ventilador e banheiro com chuveiro elétrico, além de áreas destinadas ao banho de sol e visitas familiares.
De acordo com a SAP, as internas têm acesso diário ao pátio por até nove horas, recebem quatro refeições por dia e podem participar de atividades esportivas, recreativas e religiosas. A secretaria também informou que são fornecidos regularmente kits de higiene pessoal, produtos de limpeza e uniformes.
Deolane Bezerra: STJ mantém prisão preventiva
Em decisão proferida no dia 9 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora. Os ministros entenderam que ainda existem recursos pendentes de análise em instâncias inferiores e, por isso, não caberia intervenção da Corte neste momento.
Os advogados sustentam que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Entre os argumentos apresentados estão a inexistência de risco à investigação, a condição de Deolane como mãe de uma criança e a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas.
O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a decisão que decretou a prisão está devidamente fundamentada e destacou que a maternidade, por si só, não garante a substituição automática da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Investigação aponta movimentação milionária
Segundo relatório policial, Deolane Bezerra movimentou aproximadamente R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022. Outros R$ 14 milhões teriam circulado por empresas ligadas à influenciadora.
A Polícia Civil de Presidente Venceslau concluiu o inquérito da Operação Vérnix e indiciou Deolane pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas.
Os investigadores apontam indícios de utilização de empresas para ocultação patrimonial e movimentação de recursos financeiros. O relatório menciona ainda o uso de novas pessoas jurídicas e operações envolvendo ativos virtuais.
A defesa nega qualquer vínculo da influenciadora com organizações criminosas e afirma que todos os recursos movimentados possuem origem lícita e estão devidamente declarados às autoridades fiscais.
Com o avanço das investigações, a Polícia Civil solicitou novas medidas judiciais, incluindo ampliação do bloqueio de bens, custódia de joias e relógios apreendidos e sequestro cautelar de veículos localizados durante a operação.
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