O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta sexta-feira (8), a ação que discutia a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Moraes rejeitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tentava reverter a decisão de 29 de abril que impediu a posse de Ramagem, alegando indícios de “desvio de finalidade” na indicação do delegado, amigo da família Bolsonaro, para o posto máximo da PF.
Segundo o ministro, há um entendimento pacificado no STF de que a perda do objeto da ação resulta no arquivamento do processo. “O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, decidiu o ministro.
A AGU tinha tentado argumentar em sentido contrário, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro ainda desejava nomear Ramagem para o posto – e, por isso, havia motivo para manter o processo. O argumento foi rejeitado por Moraes.
Para o ministro Alexandre de Moraes, há indícios de que a nomeação de Alexandre Ramagem não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição e que configura desvio de finalidade.
Com a suspensão, Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre como diretor geral da Polícia Federal que é considerado ‘braço direito’ de Ramagem.
Para suspender a nomeação de Ramagem, o ministro levou em consideração o pronunciamento do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao pedir demissão do cargo do governo Bolsonaro.
