O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, na semana passada, inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento no contrato de gestão da Maternidade Santa Ana, em Santana de Parnaíba. A representação foi proposta por um cidadão e aceita pela promotoria da cidade.
O inquérito vai analisar a contratação, feita em 2019, do Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI), que venceu a licitação para gerenciar a unidade hospitalar e o Samu. Entretanto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) afirma que, por terem atividades distintas, os serviços possuem gerenciamentos diferentes.
Entre as irregularidades a ser investigadas estão o eventual superfaturamento, direcionamento e máculas na licitação, bem como falha na fiscalização da execução do contrato. As supostas irregularidades “causam enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, notadamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, destacou a promotora Renata Caetano Pereira da Silva Fuga.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santana de Parnaíba e o INAI, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.