O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gustavo Albano, fez um acordo após a morte da cadela Manchinha, no Carrefour Osasco, ano passado, e garantiu R$ 1 milhão para uso exclusivo na causa animal. Esse valor foi empregado em parte nos Hospitais Veterinários de Osasco, um na zona sul e outro a ser inaugurado neste sábado, 11, na zona norte, que atenderá casos de média e alta complexidade, centro cirúrgico e de diagnósticos.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Osasco tem a obrigação de aplicar R$ 500 mil na castração de cães e gatos, R$ 350 mil na compra de medicamentos para uso exclusivo na compra de medicamentos para os hospitais e outros R$ 150 mil na compra de rações para ONGs da cidade.
“A multa aplicada deve ser destinada exclusivamente na causa animal do município de Osasco”, informa Albano. O promotor ainda estipulou multa caso o hipermercado ou a prefeitura descumpra o acordo. Caso haja superfaturamentos por parte do poder público haverá severas punições do Poder Judiciário.
Para receber o valor foi sancionada na semana passada a Lei nº 4.969, de 24 de abril de 2019, que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal.
