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Ministério Público estuda pedir a rescisão de contrato da concessionária ViaMobilidade

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Ministério Público aponta que há fatos suficientes para romper o contrato (Divulgação/ViaMobilidade)

Na ação, o promotor de Justiça Silvio Marques deseja saber quanto tempo será necessário e quais ações seriam necessárias para ocorrer o regresso dos itinerários à CPTM

Em virtude das diversas falhas e problemas em série, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) irá solicitar a rescisão de contrato da concessionária ViaMobilidade, administradora das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, o retorno da gestão das rotas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os itinerários conectam Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi as zonas sul e oeste da capital. As informações foram divulgadas na terça-feira (18).

De acordo com os autos do pedido, a ação é de responsabilidade do promotor de Justiça, Silvio Marques. O magistrado solicitou à estatal paulista quanto tempo será necessário e quais ações seriam necessárias para ocorrer o regresso dos itinerários à CPTM.

Além disso, o requerimento solicita documentos tanto para a ViaMobilidade quanto para a CPTM, sobre a imposição de multas e outra sanção decorrente da inexecução contratual entre a concessionária e o governo do estado de São Paulo, pagamento de multas, relatórios sobre fiscalização, cópia dos relatórios ou pareceres emitidos pelas empresas privadas Arcadis e Poyri Future, em relação à fiscalização ou acompanhamento da execução do mesmo contrato de concessão, entre outros.

“Expeça-se ofício à Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. – ViaMobilidade solicitando, em 10 dias, manifestação definitiva sobre a intenção de firmar ou não termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para resolver consensualmente as questões tratadas nestes autos”, afirmou Marques.

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