Segundo o governo de SP, a taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22. O cronograma obrigatório tem início em 1º/7 e vai até dezembro
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta terça-feira, 9 de janeiro, o calendário anual de licenciamento de veículos para o ano de 2024, por meio da Portaria nº 17/23 publicada no Diário Oficial.
O cronograma, de caráter obrigatório, terá início em 1º de julho e se estenderá até dezembro. No entanto, os veículos de carga, como caminhões e tratores, seguirão um prazo diferenciado, iniciando seu processo de licenciamento a partir de setembro até dezembro.
Valor da taxa de licenciamento em 2024
Para o exercício de 2024, a taxa de licenciamento anual será fixada em R$ 160,22, conforme divulgado pela Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, levando em consideração o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado anualmente.
O não cumprimento do prazo estabelecido pode ser considerado uma infração considerada gravíssima, com remoção do veículo ao pátio, aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira, conforme determinações presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A realização do licenciamento exige que o responsável pelo veículo informe o número do Renavam e efetue o pagamento da taxa por meio de internet banking, aplicativos bancários ou caixas eletrônicos dos bancos conveniados, que incluem Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após a quitação, é necessário realizar o download e/ou impressão do documento digital atualizado, disponível nos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br) e nos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
É crucial salientar que qualquer pendência relacionada ao veículo, como débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, atrasos na taxa de licenciamento e outras questões, impedirá a conclusão do licenciamento, mesmo após o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.
Confira abaixo o Calendário de Licenciamento correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque, estabelecido pelo Estado de São Paulo:
- Finais 1 e 2: mês de julho;
- Finais 3 e 4: mês de agosto;
- Finais 5 e 6: mês de setembro;
- Finais 7 e 8: mês de outubro;
- Final 9: mês de novembro;
- Final 0: mês de dezembro.
Para os veículos registrados como caminhão e trator, o calendário de licenciamento é o seguinte:
- Finais 1 e 2: mês de setembro;
- Finais 3, 4 e 5: mês de outubro;
- Finais 6, 7 e 8: mês de novembro;
- Finais 9 e 0: mês de dezembro.
Informações sobre o IPVA
A gestão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, enquanto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é responsável pela dívida ativa.
O pagamento do IPVA pode ser realizado em cota única, com desconto, ou parcelado por meio do site www.fazenda.sp.gov.br. Os débitos inscritos na dívida ativa referentes ao IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
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