Decisão que suspende a privatização das escolas atende a um pedido do PSOL que alega que a terceirização de serviços essenciais sem fiscalização fere a Constituição
A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão do decreto estadual que autorizava a concessão de serviços não pedagógicos em 33 escolas da rede pública à iniciativa privada.
O decreto, publicado em junho de 2024, e assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) permitia a construção, manutenção e gestão desses serviços por empresas terceirizadas. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
A medida atendeu a um pedido do PSOL, que argumentou que a terceirização de serviços essenciais sem fiscalização rigorosa fere a Constituição e pode beneficiar interesses privados.
Na decisão, a juíza destacou que a suspensão tem o objetivo de impedir a realização de licitações para as escolas até que o caso seja julgado em definitivo.
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