Companhia é acusada de não fazer as intervenções necessárias para conter o vazamento de esgoto na Reserva Particular do Patrimônio Natural Vuturussu
A juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, decidiu aumentar o valor da multa diária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por dano ambiental. Com isso, o valor passou de R$ 100 mil/dia, que foi estipulado em sentença publicado em maio do ano passado, para R$ 200 mil/dia na determinação da audiência no dia 15 de fevereiro e divulgada na segunda-feira (6).
A multa foi a ferramenta escolhida para ser aplicada caso a companhia não regularizasse o tratamento de esgoto para conter um vazamento na Reserva Particular do Patrimônio Natural Vuturussu, que fica em Santana de Parnaíba. Até o momento, a condenação chega a R$ 4 milhões, valor que ainda pode aumentar, caso a Sabesp não tome as medidas cabíveis para conter o vazamento de esgoto.
Na ação, a Associação Vuturussu diz que a reserva está sofrendo danos ambientais decorrentes de irregularidades da Sabesp. A associação foi criada para preservar áreas de cobertura de mata tropical nativa (Mata Atlântica).
“Os documentos apresentados, especificamente o Relatório de Avaliação do Impacto do Lançamento dos Esgotos, apesar de unilateral, demonstram, em cognição sumária, o dano ambiental. O perigo de dano é patente face ao risco ao meio ambiente”, disse a juíza na decisão aplicada em maio de 2022.
Passado oito meses, por meio de uma liminar, a Justiça foi informada que o prazo para que Sabesp regularizasse o tratamento de esgoto já foi ultrapassado, sem que a companhia tenha realizado o necessário.
“Observo que o relatório juntado pela ré não acompanha nenhuma prova técnica que denote o cumprimento da liminar, deixando claro que o cumprimento não aconteceu. Assim, majoro a multa para R$200.000,00 por dia de descumprimento, sem limitação, de modo que a multa continuará a incidir até que a Sabesp comprove, de maneira eficaz, o cumprimento da liminar”, afirma a decisão da juíza publicada nesta semana.
Segundo o portal de notícias ConJur, os advogados da Associação Vuturussu entrarão com um pedido para que a multa seja executada.
*Com informações do Portal Conjur.
