Projeto-piloto da Justiça de SP será implementado em unidades da capital e interior com foco em agilidade, segurança e modernização
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciará na próxima segunda-feira (16) um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A iniciativa visa tornar a comunicação entre o Judiciário e os cidadãos mais ágil, moderna e acessível, especialmente em casos que exigem rapidez, como os de violência doméstica.
Nesta primeira fase, o sistema será implementado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista, nas Varas da Família da Lapa, na Vara Central da Violência Doméstica da Capital e na Comarca de São Carlos.
Funcionamento
As intimações serão enviadas somente para as partes que informarem, voluntariamente, seus números de telefone nos autos do processo, com prévio consentimento. O canal funcionará em “via única”, ou seja, o cidadão não poderá responder ou interagir com a mensagem recebida.
A confirmação de recebimento será feita através do recurso dos dois “checks” azuis do WhatsApp. Assim que a mensagem for visualizada, o sistema do TJSP validará a intimação e anexará automaticamente o comprovante aos autos.
Nos casos de violência doméstica, a medida busca reforçar a segurança da vítima. De acordo com o juiz coordenador do projeto, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, “a intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”.
Atenção para evitar golpes
O TJSP reforça que o único número oficial utilizado para envio de mensagens é (11) 4802-9448. O tribunal alerta que não solicita códigos, senhas, dados bancários ou transferências via WhatsApp, e orienta os cidadãos a ficarem atentos a possíveis tentativas de golpe.
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