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Jandira realiza audiência pública online sobre saúde

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Audiência atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Divulgação PMJ)

A Secretaria de Saúde de Jandira realiza no dia 25 de maio a Audiência Pública da Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2020.

Devido à pandemia, a audiência será transmitida por meio de vídeo, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A participação popular deverá ser feita por meio do e-mail (audienciapublica.saude@jandira.sp.gov.br).

O vídeo será disponibilizado às 14 horas do dia 25 de maio no canal oficial da Saúde no YouTube, através do link: (https://www.youtube.com/channel/UCqX4tEKCGcNuagrJGepZsyQ/videos).

Antes, a audiência pública da saúde era realizada presencialmente. Reunia servidores públicos e população interessada. Dessa vez, o público poderá participar por meio do envio de sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail.

Qualquer pessoa pode enviar sugestões ou solicitar informações até 28 de maio. A audiência pública presencial, neste momento substituída pelo meio virtual, funciona como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

As audiências acontecem regularmente nos meses de maio, setembro e fevereiro com a apresentação do relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, conforme as exigências do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012.

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