O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a Justiça para averiguar um total de 36 estações de trem na Região Metropolitana paulista que operam sem auto de vistoria dos Bombeiros. Na Região Oeste da Grande SP, há cinco paradas nesta situação.
As informações foram divulgadas pelo programa “SPTV 2” da Rede Globo e o portal de notícias UOL, na quinta-feira (12). A ação civil foi movida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do órgão contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a ViaMobilidade e a Tic Trens pela falta de segurança.
De acordo com o UOL, as linhas de trens atendem 6,8 milhões de passageiros diariamente na Região Metropolitana de São Paulo e interior. Ao todo, 117 plataformas foram verificadas, onde se constatou que 36 plataformas estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Na Linha 8-Diamante, que atende cidades como Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi, há quatro ramais sem a certificação. Enquanto na Linha 9-Esmeralda, que conecta Osasco à zona sul da capital paulista, há uma estação irregular.
As Linhas 7, 10 e 11 concentram ramais sem plano de emergência aprovado. Segundo o documento, 13 das 17 estações da Linha 7-Rubi; 10 das 14 estações da Linha 10-Turquesa; 6 das 16 estações da Linha 11-Coral e dois na Linha 12-Safira estão sem a certificação.
A autorização é a certificação máxima que atesta as condições contra incêndio exigidas pela legislação. Conforme o MP, a ausência do documento não constitui uma mera irregularidade administrativa, mas um “perigo concreto e iminente para a vida e a integridade física de milhões de usuários”.
O documento assegura a adequada conservação das instalações elétricas, equipamentos de combate a incêndios, dimensionamento das rotas de circulação, regularidade de pistas, ordenamento dos fluxos, são elementos que condicionam a fruição regular do transporte. Contudo, erros e falhas nesses aspectos podem comprometer a segurança dos usuários.
“Constantes falhas e atrasos agravam o problema”, destaca o MP-SP. Na ação, o Ministério Público sustenta que a situação é agravada pela superlotação dos espaços devido às falhas e atrasos nos trens. “Tal aglomeração, que por vezes se assemelha a um confinamento, reforça a necessidade de que essas áreas estejam integralmente adequadas para situações de emergência e rápida evacuação.”
Sem a licença, o plano de evacuação no espaço, em caso de algum incidente, é prejudicado. O documento concedido pelos Bombeiros é o que atesta que o local tem rotas de fuga, equipamentos de combate a incêndio (como hidrantes, iluminação de emergência e extintores) e sistema de controle de fumaça e ventilação.
Ainda de acordo com o UOL, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve apresentar um plano de adequação em até 60 dias. Entre os pedidos estão a apresentação de um plano completo de regularização das estações sem AVCB em até 60 dias e sua conclusão em até dois anos. Em caso de descumprimento, a multa sugerida é de R$ 50 mil por dia.
Estações sem AVCB na Região Oeste da Grande São Paulo
Estações Júlio Prestes, Presidente Altino e Jandira estão sem o AVCB (Divulgação/ViaMobilidade e Prefeitura de Jandira)
O documento apontou a falta do AVCB em estações presentes na Região Oeste da Grande São Paulo, nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Na Linha 8-Diamante, as estações sem a certificação são a Júlio Prestes, General Miguel Costa, Jandira e Antônio João. Enquanto na Linha 9-Esmeralda, a situação ocorre na Presidente Altino.
Ao UOL, por meio de nota, a Via Mobilidade diz que as estações Júlio Prestes e Jandira já obtiveram a certificação. Sobre as plataformas Presidente Altino, General Miguel Costa e Antônio João, a concessionária informou que as mesmas operam sob o Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB)
O documento autoriza o funcionamento das estações durante a execução de melhorias técnicas, conforme cronograma aprovado, garantindo a regularidade da operação perante o Corpo de Bombeiros.
‘Lei da Boate Kiss’ vira referência na ação
No processo, os promotores citam a ‘Lei da Boate Kiss’. Assinada pelos promotores Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Camila Mansour Magalhães da Silveira, a ação civil cita a tragédia da boate Kiss, que deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas na cidade de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, para reforçar o risco da omissão das responsáveis pelas estações.
Os juristas alegaram que, sem o AVCB, em um ambiente de alta concentração de pessoas, pode-se criar uma cenário de perigo. Nessa situação, qualquer incidente menor pode se transformar em uma catástrofe com potencial para causar mortes em massa
O MP-SP aponta que mesmo estações que possuem o AVCB falham na manutenção de hidrantes, sinalização de escadas e ações de acessibilidade.
Ainda de acordo com o UOL, a CPTM e concessionárias deverão avisar usuários sobre decisão., onde os responsáveis instalarão “em local visível”, no prazo máximo de 15 dias, informativos nas estações sem licença dos Bombeiros. A mensagem deve conferir publicidade ao processo de regularização de segurança por força judicial.
As Linhas 7,10 e 11 concentram estações sem plano de emergência aprovado (Reprodução/TV Globo)
Tic Trens disse, por meio de nota, que desenvolve os projetos necessários. Responsável pela gestão da Linha 7-Rubi desde novembro apenas, a Tic Trens afirmou que, conforme prevê o contrato de concessão assinado com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), está desenvolvendo e atualizando os projetos de prevenção e combate a incêndio necessários.
A empresa ainda afirmou que a estação Franco da Rocha já obteve o aval dos Bombeiros. “Paralelamente, a concessionária mantém ações voltadas à segurança operacional das estações, seguindo as normas técnicas aplicáveis e os procedimentos definidos pelos órgãos competentes.”
Já a CPTM diz que todas as suas estações estão equipadas para garantir a segurança dos passageiros. A companhia afirma que as estruturas são classificadas como de “baixa carga de incêndio”.
Das 41 estações sob gestão direta da companhia, 24 já possuem o AVCB aprovado. “Para as demais, já existem providências em andamento que incluem cronogramas detalhados de reformas, reconstruções e incrementos estruturais necessários para a obtenção das certificações restantes”, informa a empresa.
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