Contribuintes poderão pagar o IPVA em cota única em janeiro, com desconto de 3%, integralmente em fevereiro, ou parcelar em até cinco vezes
Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem consultar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), estabelece as datas para o recolhimento do imposto e os percentuais de desconto para o pagamento em cota única.
Os contribuintes têm a opção de quitar o imposto em cota única no mês de janeiro, obtendo um desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo
Pagamento do IPVA
Os proprietários devem estar atentos ao calendário de vencimento conforme o final da placa do veículo para efetuarem o pagamento do IPVA 2024. O contribuinte pode realizar o pagamento utilizando a rede bancária credenciada e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
O recolhimento pode ser feito pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Além disso, é possível pagar nas casas lotéricas e com cartão de crédito, em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Pagamento via Pix
Em São Paulo, o IPVA também pode ser quitado por meio do PIX, de maneira rápida e imediata, permitindo o recolhimento por meio de QR Code em cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora representa o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para aqueles sem conta em grandes bancos tradicionais, optando por instituições financeiras digitais.
Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que será utilizado para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após os quais expira. Caso não seja pago dentro desse período, será necessário emitir um novo QR Code, sempre pelo site da Sefaz-SP.
Os caminhões possuem prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro, é concedido um desconto de 3%; já para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
A tabela de valores venais, utilizada como referência para o cálculo do IPVA 2024 e que inclui milhares de marcas, modelos e versões de veículos, será publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual precisam quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se houver, multas de trânsito.
Entenda a destinação do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página https://portal.fazenda.sp.gov.br/
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