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INSS: prazo para contestar descontos indevidos é prorrogado

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Mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários do INSS (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos nos benefícios do Instituto Social de Seguridade Social (INSS) foi prorrogado para 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.

“Muitos segurados nem sabem que estão sofrendo descontos. O primeiro passo é olhar o extrato de pagamento no Meu INSS e conferir linha por linha”, orienta Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos.

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Os valores descontados ilegalmente podem ser reclamados pessoalmente em um agência dos Correios (Antônio Cruz/Agência Brasil)

INSS: confira o passo a passo

O processo é simples e não exige intermediários, nem pagamento de taxas. Ao entrar no aplicativo ou no site do Meu INSS, siga os seguintes passos:

  • Acesse o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas; e
  • Clique em “Não autorizei o desconto”.

“A associação tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento”, afirma Barbosa.

Segundo o instituto, mais de 6 milhões de contestações já foram realizadas, sendo que R$ 2,54 bilhões foram devolvidos aos beneficiários. A medida vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Mas, fique atento! O único canal seguro é o do INSS. “Se alguém pedir documentos pelo WhatsApp ou prometer agilizar o ressarcimento mediante pagamento, trata-se de golpe. Nunca compartilhe foto de documento ou senha do Meu INSS com desconhecidos”, ressalta o especialista.

Para quem tem dificuldade em acessar o aplicativo, o atendimento pode ser feito nas agências dos Correios. “O segurado tem o direito de ser atendido e orientado gratuitamente. Não aceite pressão de atravessadores”, finaliza ele.

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(Divulgação/INSS)

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