O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25/8) a lei que proíbe o acorrentamento de animais em todo o estado. A medida, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), veta o uso de correntes, cordas ou outros dispositivos que restrinjam a mobilidade ou comprometam o bem-estar de cães e gatos.
A lei, publicada no Diário Oficial, permite apenas, em situações específicas, o uso temporário de correntes do tipo “vaivém” ou similares, que garantam deslocamento mínimo ao animal. O texto também determina condições obrigatórias de cuidado, como coleira adequada ao porte, acesso contínuo a água e alimento, manutenção da higiene do espaço e proteção contra contato com animais agressivos ou doentes.
Segundo Saraiva, a medida representa um avanço na proteção animal. “Foram anos vendo cães com feridas no pescoço, presos a correntes curtas. Essa lei é um marco para a causa animal”, declarou.
A proposta havia sido aprovada em maio pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O descumprimento poderá resultar em multa, perda da guarda do animal e pena de prisão de dois a cinco anos.
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