Um juiz federal dos Estados Unidos classificou como falso o registro migratório que indicava uma entrada de Filipe Martins no país em dezembro de 2022 e que posteriormente foi citado no processo que embasou sua prisão preventiva no Brasil em 2024. O ex-assessor de Jair Bolsonaro ficou detido por quase seis meses naquele ano.
A declaração foi feita pelo juiz Gregory Presnell, da Justiça Federal da Flórida, durante uma audiência realizada em março deste ano. A transcrição do encontro ganhou repercussão pública nesta sexta-feira (21).
Presnell afirmou que havia um registro falso nos sistemas da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) e cobrou informações do governo americano para identificar como o dado foi criado e quem esteve envolvido em sua inserção. Até o momento, não há decisão pública apontando quem foi responsável pelo registro.
Filipe Martins: registro indicava entrada nos EUA
O registro migratório indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida.
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A informação apareceu posteriormente nas investigações brasileiras e foi considerada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar o risco de fuga do ex-assessor e determinar sua prisão preventiva em fevereiro de 2024.
A defesa de Martins sempre negou que ele tivesse viajado aos Estados Unidos naquele período. Entre os elementos apresentados pelos advogados estava a informação de que o ex-assessor embarcou em um voo doméstico da Latam entre Brasília e Curitiba no dia seguinte à suposta entrada em território americano.
Em outubro de 2025, a própria CBP concluiu, após revisar o caso, que Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O órgão afirmou ainda que havia um registro incorreto em seus sistemas e informou que a origem da informação permaneceria sob investigação.
Juiz dos EUA quer saber quem criou registro falso
A novidade revelada agora está na forma como o juiz americano tratou o episódio.
Durante a audiência, Presnell afirmou que o governo dos Estados Unidos reconhecia a falsidade do registro e a gravidade das consequências provocadas pela informação. O magistrado determinou que documentos relacionados ao caso fossem apresentados à Justiça e que fossem realizadas buscas por comunicações capazes de esclarecer como o dado surgiu.
O processo foi movido por Martins contra órgãos do governo americano com base na legislação de acesso à informação dos Estados Unidos. O objetivo da ação é obter documentos que permitam esclarecer a origem do registro migratório.
Até agora, porém, não há conclusão pública de que uma autoridade brasileira ou americana tenha criado deliberadamente o registro nem identificação oficial de quem inseriu a informação no sistema.
Prisão de 2024 é diferente da situação atual
Filipe Martins foi solto da prisão preventiva em agosto de 2024, depois de permanecer detido por quase seis meses. A Procuradoria-Geral da República chegou a defender sua soltura durante aquele período.
A situação atual do ex-assessor é diferente daquela prisão preventiva. Martins foi posteriormente condenado pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e voltou a ser preso em decorrência de outro contexto judicial.
A apuração conduzida nos Estados Unidos, portanto, concentra-se especificamente na origem do registro migratório utilizado durante as investigações e na prisão preventiva decretada em 2024.
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