O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu durante audiência realizada ontem (11), o ex-vereador André Sacco (PSDB) no processo que apura a contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco. A decisão foi tomada pelo desembargador Fábio Gouveia, da 10ª Câmara Criminal Tribunal, que deve ser publicada nos próximos dias.
A absolvição em 2ª instância aconteceu após as duas partes no processo (defesa do ex-parlamentar e Ministério Público) terem ingressado com recurso da absolvição em 1ª instância. Em junho de 2019, a juíza Ana Paula Achôa Mezher, da 2ª Vara Criminal de Osasco, concedeu absolvição alegando falta de provas. “Nós decidimos recorrer, pois não concordamos com a decisão de falta de provas. Nós queríamos a absolvição por inexistência de fatos, ou seja, não houve a prática de crime. Para isso, anexamos ao processo 27 mil documentos”, explica o advogado do ex-vereador, Flavio Christensen Nobre.
Para Christensen, a decisão do Tribunal de Justiça ameniza os erros cometidos na fase investigativa que resultou no processo. “Não posso falar pelos demais, mas só pelo meu cliente. Os documentos apresentados não eram suficientes para um pedido de prisão. Respeito o Ministério Público e todos da Justiça, mas acho que todos foram colocados no mesmo balaio. Não houve uma apuração detalhada, pelo menos em relação ao doutor André Sacco. Mas, agora foi feito justiça e o conceito da palavra se concretiza. Só tenho que agradecer a toda minha equipe que ajudou na elaboração da defesa”, enfatizou.
André Sacco se diz aliviado
Em entrevista ao Giro S/A, o ex-vereador de Osasco, André Sacco (PSDB), afirmou que se sente aliviado com a decisão do Tribunal de Justiça. “É uma sensação de alívio e de que a Justiça feita. O TJ mostrou a verdade. Eu não tinha nada a ver com aquilo”, disse, reforçando que tem respeito pelo trabalho da Justiça. “Só quero frisar o meu respeito pela Justiça e quero agradecer o meu defensor que me orientou nesses quatros anos”, completou.
Questionado se após conquistar a absolvição pretende retomar a atuação política, o ex-parlamentar garante que ainda é precoce pensar nisso. “Continuo trabalhando como médico, no centro cirúrgico. Tenho minha profissão, sempre atuei por vontade de participação e de ajudar as pessoas, mas ainda é muito cedo para falar nisso, pois a vida é cheia de nuances e dependerá das circunstâncias”, finalizou.
Operação Caça-Fantasmas
Em agosto de 2015 foi deflagrada a Operação Caça-Fantasmas que investigou um esquema fraudulento para a contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco. O Ministério Público ofereceu denúncia contra 14 vereadores, de 11 partidos diferentes, e 205 assessores pela prática dos crimes de organização criminosa e de estelionato. O MP aponta que houve o desvio de R$ 21 milhões.
