A Câmara dos Deputados deu um novo passo na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país, com o fim da escala 6X1. O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), parecer favorável à tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta etapa, a análise se limita à admissibilidade, ou seja, se os textos atendem aos requisitos constitucionais para seguir em tramitação. O mérito das propostas ainda será debatido em uma comissão especial, caso avancem.
A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que é contrário ao fim da escala 6×1. O pedido foi aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). A expectativa é que o tema volte à pauta em até 15 dias.
Atualmente, a legislação brasileira prevê jornada máxima de 44 horas semanais. No Congresso, duas PECs propõem a redução para 36 horas, com três dias de descanso.
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Uma das propostas é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e estabelece prazo de até 360 dias para a mudança entrar em vigor. A outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma transição mais longa, de até dez anos.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Diferentemente das PECs, o texto do Executivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita em regime de urgência.
Tramitação das propostas de fim da escala 6X1
As PECs exigem um processo mais rigoroso para aprovação, com necessidade de maioria qualificada no Congresso. Já o projeto de lei do governo precisa de maioria simples para ser aprovado, o que pode tornar sua tramitação mais rápida.
Além disso, o regime de urgência constitucional limita o prazo de análise do projeto do Executivo, podendo trancar a pauta caso não seja votado dentro do período previsto.
Indicações do relator
No parecer apresentado, Paulo Azi sinalizou que o debate pode convergir para uma jornada de 40 horas semanais, em linha com a proposta do governo federal. O relator também destacou a importância de preservar a negociação coletiva para adaptar as regras às diferentes realidades dos setores econômicos.
O documento sugere ainda a análise de medidas de compensação para reduzir possíveis impactos econômicos, como ajustes em contribuições previdenciárias. A experiência internacional, segundo o relatório, indica que reformas desse tipo costumam ser implementadas de forma gradual.
A redução da jornada de trabalho também levanta discussões sobre custos para empresas e possíveis reflexos no mercado de trabalho. Estudo citado no relatório aponta que a mudança pode aumentar despesas com folha de pagamento, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como serviços, indústria e comércio.
Por outro lado, o texto menciona possíveis efeitos relacionados à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores, além de destacar a necessidade de considerar mudanças no mundo do trabalho, como o avanço do teletrabalho e o uso de novas tecnologias.
Próximos passos
Caso as PECs sejam aprovadas na CCJ, seguirão para análise de uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara. Se rejeitadas, podem ser arquivadas.
A discussão ocorre em meio à tramitação simultânea de propostas no Congresso e no Executivo, o que mantém o tema no centro do debate sobre legislação trabalhista no país.
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