No total, 577 empresas podem ser beneficiadas com a adesão ao programa (José Cruz/Agência Brasil)
O governo estadual de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou no início de junho um edital para contribuintes de ICMS em recuperação judicial. Esse edital beneficia os contribuintes com descontos de até 40% sobre multa e juros e ainda permite o parcelamento do débito em até 84 vezes.
No total, número de beneficiadas pode chegar a 577 empresas, com 15,1 mil débitos tributários inscritos em dívida ativa que somam R$ 7,2 bilhões. A adesão poderá ser formalizada no portal da dívida ativa até o dia 10 de dezembro de 2022 (www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao).
