Durante a discussão do projeto, a vereadora Enfermeira Nelci (PL), defendeu a tramitação do projeto na Câmara Municipal e garantiu que todos os estudos de impacto foram realizados. “Não há ilegalidade na tramitação do projeto. Todos os ritos foram respeitados. Houve publicação no ‘Diário Oficial’, audiência pública, estudo de impacto, ou seja, tudo transcorreu com muita transparência”, garante.
No entanto, o vereador Angelo da Silva (PTB), questionou o andamento acelerado do projeto e explicou que concorda com partes do projeto, mas que outros pontos ainda o deixam com muitas dúvidas. “Vejo parte desse projeto como algo muito bom para a cidade, mas existem outros pontos que me deixam com dúvidas, por isso, vou me abster do voto. Defendo uma discussão maior da proposta. Vamos fazer mais audiências, ouvir o que a população de fato deseja. Por que votar agora, vamos estender o prazo por mais 30 dias”, sugeriu o parlamentar.
Manifestação
Segurando cartazes, moradores que não concordam com o projeto estiveram na sessão para pedir o adiamento da votação e a ampliação do debate sobre o tema, no entanto, não encontraram clima favorável para negociação. Diante das negativas de diálogo, antes da votação, alguns moradores passaram a questionar os vereadores que defendiam o projeto apresentado pelo prefeito Marcos Tonho, durante a sessão, algo que não é permitido segundo o regimento interno da Casa de Leis.
Inconformada com a situação, a presidente da Câmara, a vereadora Sabrina Colela (Avante) pediu para que os manifestantes se retirassem do plenário. “A Casa é do Povo, mas não vou permitir ficar sendo interrompida. Já foi publicado no ‘Diário Oficial’ no dia 21 de janeiro, houve audiência pública para discutir, agora não dá para ficar aqui sendo interrompida. Se quiserem ficar segurando cartaz tudo bem, mas não podem interromper a sessão, pois estamos debatendo o tema”, justificou enquanto moradores eram retirados do plenário por agentes da Guarda Civil.
Associação Sufruto
A Associação Civil Instituto Sufruto denunciou projeto da Prefeitura de Santana de Parnaíba que prevê mudanças na Lei de Zoneamento, que pode colocar em risco enormes áreas de proteção do Morro Voturuna e no Manancial Santo André. Além disso, a entidade também questiona a falta de diálogo da administração municipal com os moradores. “Só houve uma audiência pública onde os moradores se manifestaram contra as mudanças propostas pela Prefeitura. O que nós deixa preocupados são as alterações feitas no zoneamento sem um estudo técnico e de impacto social que isso pode ocasionar a população”, questiona a associação.
Além disso, a Associação Civil Instituto Sufruto também denuncia que o Plano Diretor não foi renovado desde 2013 e que a Lei de Zoneamento é de 2003, ou seja, está defasado. “A nossa cidade está crescendo de forma desorganizada. Estamos em 2022, com um Plano Diretor vencido desde 2013, e um zoneamento que foi consolidado em 2003, dessa forma, o movimento natural da cidade, prova que essas leis estão defasadas, precisam em caráter de urgência ser atualizada, permitindo e valorizando a participação de todos e com respeito à natureza, sendo feito de maneira total e não parcial, privilegiando mais uma vez áreas de interesse específico”, aponta.
A reportagem do Giro S/A entrou em contato com a Prefeitura de Santana de Parnaíba questionando a velocidade de tramitação da proposta, o motivo de ter sido realizada apenas uma audiência pública, entre outros apontamentos, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
