Na última quinta-feira (19), o vereador de São Paulo, Marlon Luz (Patriota), recebeu em seu gabinete o vereador de Barueri, Leandrinho Dantas (PRTB), que se comprometeu em apresentar na sua cidade o Projeto de Lei que obriga as operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão dos motoristas, justificando os motivos que deram causa à medida.
Na conversa entre os parlamentares, o vereador Marlon Luz reiterou a finalidade do seu projeto (que virou Lei 17.596 em 12 de agosto na cidade de São Paulo). A proposta é para resguardar os direitos dos motoristas cadastrados pelas operadoras, a fim de que sejam devidamente notificados quando afastados ou descadastrados, dando-lhes o direito de defesa. Só no estado de São Paulo já são milhares de processos movidos contra essas operadoras que excluem seus motoristas parceiros de sua plataforma sem avisar o motivo e a devida justificativa.
O projeto já foi protocolado em seis cidades do estado de São Paulo e existe interesse em mais sete cidades, contando Barueri. O vereador de São Paulo também se reuniu em Osasco com a vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), que também deseja implantar a proposta na cidade, que receberá em 2022 a sede da Uber.
