Censura nunca mais! Este é um dos objetivos do manifesto assinado por 23 veículos de imprensa regional após falas antidemocráticas do presidente da Câmara Municipal de Cotia, o vereador Celso Itiki (PSD), durante a sessão da última terça-feira (15). O texto foi publicado após o parlamentar utilizar a tribuna do Legislativo para criticar jornalistas e jornais que divulgaram os valores contidos no Projeto de Lei Complementar que propunha a criação da taxa do lixo na cidade. (Leia abaixo o manifesto)
Segundo Itiki, as informações publicadas pelos jornais não eram verdadeiras e se enquadram em fake news (noticiais falsas). Diante disso, ele garantiu que acionaria juridicamente os jornalistas e veículos que publicaram tal informação. No dia 10/09, a Câmara inclui na pauta de votação o Projeto de Lei Completar 08/2021, para criar a taxa de lixo. Neste primeiro texto enviado à Câmara os valores da taxa variavam entre R$ 72,66 e R$ 299,00 (Veja o documento abaixo).
No entanto, o PLC acabou sendo devolvido ao prefeito Rogério Franco (PSD) para ajustes na tarifa. Quatro dias depois, com um substitutivo, o PLC voltou a casa com os valores reajustados e foi aprovado por unanimidade. Desta vez, os valores da taxa que serão cobradas a partir de 2022 variam entre R$ 8,50 e R$ 199,00. (Veja o documento abaixo)
No mesmo dia em que o projeto foi aprovado, Itiki fez um discurso ameaçador. “Dois procuradores foram convocados para representar juridicamente as pessoas que fizeram as divulgações. Não tinham informações verdadeiras ou que por maldade fazem a explanação de coisas que são inverdades”, disse.
No entanto, Celso Itiki, que está no primeiro mandato como presidente, talvez tenha esquecido que todos os projetos, inclusive o que foi devolvido ao prefeito Rogério Franco, foram disponibilizados na íntegra no portal da Câmara Municipal, atendendo ao dispositivo da Lei da Transparência, com isso, todos os valores publicados foram baseados no texto enviado ao Legislativo pela Prefeitura Municipal.
Leia o manifesto completo
MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DA DEMOCRACIA
Os Jornalistas abaixo assinados, representantes de mídias com atuação na cidade de Cotia, vêm a público repudiar veementemente a fala desrespeitosa do Presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador e também presidente municipal do Partido Social Democrático (PSD), Celso Itiki , que durante sessão da Câmara de Vereadores no último dia 14 de setembro acusou a imprensa, em tom de intimidação, de produzir Fake News.
Ao discursar sobre o projeto da Taxa do Lixo, aprovado por unanimidade naquela sessão, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (vale lembrar que as sessões não ficam gravadas no canal oficial da Câmara de Vereadores no Youtube), o vereador, sem citar nomes, disse que a imprensa local estaria praticando Fake News (divulgação de notícias falsas) ao divulgar valores que estariam previstos para a cobrança da referida Taxa do Lixo. Os valores não foram efetivados porque o projeto foi retirado da pauta pelos próprios vereadores e voltou em forma de substitutivo, com valores diferentes, conforme divulgado por vários veículos de imprensa da cidade. Os projetos – o original e os substitutivo -, foram publicados no site oficial da Câmara Municipal.
Mais uma vez, sem citar nomes, em tom ameaçador, o vereador disse que iria usar de seu poder de Presidente da Casa Legislativa para acionar o departamento jurídico e solicitar reparação ou ainda processar os responsáveis pelas publicações.
A manifestação do Presidente da Casa do Povo, antidemocrática, intransigente e desrespeitosa à atividade jornalística, fere a Liberdade de Imprensa e a Democracia. E nos remete para um tempo sombrio da história do Brasil que, se depender da imprensa, não voltará nunca mais a assombrar o nosso povo.
Em tempos em que a Democracia vem sendo ameaçada, o trabalho dos profissionais da imprensa se faz necessário e urgente. Faça chuva, faça sol, com pandemia ou não, nós, os profissionais de imprensa nos desdobramos, corremos riscos, dormimos tarde ou nem dormimos, para cumprir nossa função e missão de informar a população e também garantir nosso sustento e de nossas famílias. E o mínimo que exigimos é RESPEITO.
A Liberdade de Imprensa é um dos pilares da Democracia. E dela jamais abriremos mão.
O projeto em questão, cuja divulgação foi chamada de Fake News, está no site da Câmara Municipal de Cotia para consulta, no link https://consulta.siscam.com.br/camaracotia/arquivo?Id=26600.
Assinam esse manifesto, que será remetido à Câmara Municipal de Cotia, à OAB Cotia, ao Ministério Público de Cotia e à Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
Rudney Oliveira e Neto Rossi – Cotia & Cia
Sonia Marques – Blog Reconversa
Carolini Del Gaiso – Revista Valoriza
Thereza Franco – Site da Granja
Fau Barbosa – Portal Viva Cotia
Toni Somlo – Jornal D´Aqui
Gabriela Napolitano – Revista Circuito
Roberta Smilari – Revista TUDO
Cloves Ferreira – Jornal Tablóide / Cotia 24h
Beto Kodiak – Jornal Cotia Agora
Léo Diniz – Cotia Populares
Valter Wolff – O Repórter Regional
Ricardo Medina – Notícias Regionais
Renato Ferraz – Cotia no Ar
Mara Rubia – AlvoCom
Rodrigo Rodrigues – Granja News
Benilton Freitas – Conexão na Cidade
Aguinaldo Reis – Jornal Cotidiano
Cláudia Azevedo – Giro S/A
Nilson Aranha – Jornal do Estudante
Édice Boteguim Junior – San José News
Jornalista Victor Lopes
Jornalista Marcia Lima
Nilton Ramos – Jornal Itapevi Notícia
Gilberto Silva e Ana Paula Granjeiro – Toque da Cidade
