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Eleições: Elvis Cezar, Pablo Marçal e Piter Santos trocam de partidos

Elvis Cezar, Pablo Marçal e Piter Santos fizeram movimentação em busca de novas legendas (Reprodução/Redes Sociais e Francisco Cepeda/Giro S/A)

O ex-prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, migrou para o Republicanos após reunião com o governador Tarcísio de Freitas

Faltando oito dias para terminar o prazo de filiação partidária, muitos políticos aproveitaram o fim de semana para formalizar a troca de legendas para as eleições de 2024. Mirando a disputa eleitoral para prefeito em Santana de Parnaíba, o ex-prefeito Elvis Cezar deixou o PDT e oficializou sua filiação ao Republicanos.

A mudança ocorreu após um encontro entre o ex-gestor parnaibano, na tarde desta quarta-feira (27), com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes. Já de olho na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o empresário Pablo Marçal, que é morador de Alphaville, deve se filiar ao Democracia Cristã, partido de Eymael. Já em Vargem Grande Paulista, Piter Santos migrou para o Podemos.

Eleições: o que é janela partidária?

É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados.

Isso quer dizer que deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

Por que existe um intervalo para a mudança de partido?

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

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