A Procuradoria do Município de Santana de Parnaíba anulou edital que contratou a empresa que faria o projeto executivo – o conjunto dos elementos à execução completa da obra – para duplicação da ponte sobre o Rio Tietê interligando a R. Padre Luís Siqueira Castro, Centro, e Estrada Tenente Marques, Fazendinha/Alphaville.
Em junho deste ano, a Prefeitura realizou um certame para escolha da empresa que elaboraria o projeto arquitetônico para a construção da ponte com quatro faixas de rolamento sendo vencedora a empresa europeia Inplenitus por R$ 130.958,08.
Porém, um parecer da Procuradoria anulou o pregão e a contratação da empresa que em tese já estava com o contrato assinado. Na justificativa, o jurídico do município elenca alguns pontos que levaram ao cancelamento do processo licitatório. “Com fundamento no parecer jurídico, o qual dita que devido à particularidades do caso apreciado, ou seja, a alteração contratual pretendida para corrigir os erros de projeto desnatura o objeto contratado”, aponta a Procuradoria.
Também consta a falta de licença ambiental emitida pela Cetesb para execução da obra o que no ponto de vista dos juristas está em desacordo com a legislação. “A ausência de licença prévia, opina-se, pela impossibilidade da alteração qualitativa pretendida e, via de consequência, pela anulação da licitação havida”, determina.
Procurados a Prefeitura e a empresa Inplenitus não responderam aos questionamentos da reportagem.
