Uma autoescola de Jandira foi alvo de uma ação de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e seus responsáveis podem ser preços.
De acordo com o Detran-SP, a autoescola Matriz estaria realizando uma aula prática para a categoria B (carro) e a fiscalização descobriu que ela não estava ocorrendo, apesar de estar registrada no sistema e-CNH como aula em andamento. O veículo vinculado à aula circulava em via pública sem o aluno registrado no sistema via leitura de sua impressão digital.
O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da impressão digital que permite ao Detran.SPrastrear todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
Por causa dessa irregularidade, foi aberto por meio de Boletim de Ocorrência um processo criminal e administrativo na Delegacia de Polícia de Jandira por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A autoescola teve suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. A empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
O Detran.SP ressalta que denúncias devem ser enviadas a sua Ouvidoria pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link a seguir https://bit.ly/2Ef7g6v. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
