José Matheus Silva foi encontrado baleado na cabeça em seu carro blindado em julho de 2021. Mãe do filho da vítima, ex-mulher do investidor assassinado reivindica o pagamento da indenização
A empresa de seguros Prudential Brasil, entrou na Justiça para não pagar o seguro de vida de R$ 66 milhões a ex-mulher de um investidor do mercado financeiro, assassinado em julho de 2021 no município de Jandira, aos 31 anos. As informações foram publicadas pelo portal “G1”.
O caso corre pela corre pela 2ª Vara Cível de Carapicuíba. Na época do crime, José Matheus Silva foi encontrado baleado na cabeça em seu carro blindado, por volta das 12h30, do dia 2 de julho na Alameda Chile, no bairro Chácara do Peroba. Silva chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Regional de Osasco, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os órgãos foram doados.
Inicialmente, o caso foi investigado como suicídio e em virtude disso, a seguradora acionou Justiça em março de 2022, para não realizar o pagamento das apólices. Neste período, ainda havia dúvida se o incidente tratava-se deste tipo de morte, o que sustaria a remuneração dos títulos. O indivíduo possuía seis documentos de seguro de vida individual contratados, que totalizam R$ 66.526.675,18.
Em 8 de novembro, a Polícia Civil encerrou o inquérito e declarou o caso como homicídio sem autoria conhecida do crime. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) irá analisar a investigação e pode pedir apurações complementares. A empresa pediu em 21 de novembro, que pessoas sejam ouvidas, documentos de conhecidos do empresário sejam levantados e que exames fossem realizados.
A ex-esposa e mãe do filho da vítima chegou a fazer uma reclamação no Procon-SP sobre a falta de pagamentos. De acordo com o “G1”, o órgão explicou que o procedimento foi encerrado e que as partes não chegaram a um acordo. Além disso, a entidade indicou que Poder Judiciário fosse procurado.
A defesa da Prudential Brasil citou que a ação do Procon, no processo que contesta a indenização, foi “pressão para receber a indenização securitária que, como visto, é quase um prêmio de loteria”. Enquanto os advogados da ex-companheira afirmam que os pontos levantados pela companhia são de “exploração maldosa” da vítima sobre a suspeita na atividade profissional supostamente ilícita como “falta de base total. Mera pescaria”.
Além disso, o empresário também deixou um seguro de vida com outras duas seguradoras. Os valores são de cerca de R$ 10 milhões em cada uma delas. As empresas não entraram na Justiça, mas também fazem a análise do caso com o encerramento das investigações pela polícia.
Investigação Paralela
Outra investigação ocorre na 6ª Vara Cível de Barueri, onde se o discute pedido de alvará para transferência dos restos mortais do empresário para outro local. José Matheus foi sepultado no Cemitério Municipal de Carapicuíba. Entretanto, a família tenta levar o corpo para outro cemitério em Alphaville, em Barueri, para que o túmulo fique próximo da família.
Neste caso, a Prudential se tornou uma parte da ação com pedido de produção de prova pericial com “medida indispensável para a correta e completa regulação do sinistro”, disse.
Ainda segundo o “G1”, a empresa pediu que fosse avisada da exumação para que acompanhe o procedimento e ocorra a coleta de material genético “para verificar se o corpo que foi enterrado no Cemitério Municipal de Carapicuíba corresponde, de fato, ao corpo do Segurado”.
Os pediram foram negados pela Justiça e um recurso ainda será julgado. O corpo segue em sua sepultura.
Confira abaixo o posicionamento da seguradora.
A Prudential do Brasil esclarece que, assim que a beneficiária da apólice informou o falecimento do segurado, foi devidamente iniciada a regulação do sinistro. Porém, foram identificadas pendências de documentos não entregues pela beneficiária e relevantes inconsistências. Por essa razão, a empresa ajuizou ação judicial visando, liminarmente, a suspensão da regulação e do pagamento de sinistro para completa averiguação das inconsistências identificadas. Vale ressaltar que a Prudential do Brasil não foi a única seguradora que detinha apólices de seguro de vida contratadas pelo mesmo segurado a adotar essa conduta.
Há decisão vigente da 1ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba/SP reafirmando a necessidade de suspensão da regulação desse sinistro até ser proferida sentença dentro do processo, declarando o direito da seguradora à regulação do sinistro. Referida decisão foi recentemente confirmada por decisão colegiada da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O pedido de alvará judicial que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP fora apresentado pela própria família do segurado, para que o corpo fosse exumado e trasladado para outro cemitério. A Prudential do Brasil ingressou nesse feito e requereu a realização de perícia para identificação dos restos mortais. Em sentença, foram autorizadas a realização da exumação e a prova pericial. Além disso, o Inquérito Policial segue vigente, havendo diligências pedidas anteriormente pelo Ministério Público ainda pendentes de realização. A Prudential peticionou ressaltando tal pendência, o que está sendo analisado pela Promotoria.
A Prudential do Brasil afirma ainda que, caso as inconsistências identificadas não se materializem concretamente, honrará o compromisso do pagamento do benefício, como tem feito ao longo dos quase 25 anos de atuação no Brasil, já tendo pago mais de R$ 3,4 bilhões de benefícios aos seus clientes. Inclusive, durante a pandemia de Covid-19, esteve ao lado de seus segurados, pagando mais de R$ 300 milhões aos clientes pela doença, apesar da cláusula que excluía pandemias e epidemias dos contratos de seguros de vida. A companhia trabalha rigorosamente pautada pelos normativos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) no que tange à regulação de sinistros e por diretrizes nacionais e internacionais, visando coibir.
