O prefeito Rogério Franco (PSD) anunciou, na tarde desta terça-feira (11), que Cotia não terá cobrança da taxa do lixo em 2022. Por meio de vídeo publicado nas redes sociais, o gestor explicou que a administração conquistou na Justiça liminar em favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a cobrança do novo tributo, estipulado para atender uma obrigatoriedade da Lei que criou o Novo Marco de Saneamento, que é federal.
“No ano passado por conta de legislação federal, nós tivemos que aprovar a criação da taxa do lixo na Câmara Municipal. Foi uma obrigação exigida por lei. Só que a Prefeitura de Cotia nunca concordou com a cobrança dessa taxa”, explicou. .
O chefe do Poder Executivo também criticou a postura dos integrantes da oposição que passaram a divulgar informações sobre a cobrança para confundir a população e sem ter conhecimento que a administração já lutava, na esfera judicial, para cancelar o tributo diante dos impactos provocados em decorrência da pandemia.
“Infelizmente, algumas pessoas utilizaram esse tema para fazer pirotecnia eleitoral, inclusive a nossa oposição, no entanto, esqueceram de informar que a Prefeitura de Cotia, tendo em vista esse momento de pandemia e inflação, que nós entramos com um pedido de liminar para suspender essa cobrança e tivemos essa boa notícia de que nosso pedido foi aceito”, completou.
Cotia é a segunda cidade da região a cancelar a cobrança da taxa. Na segunda-feira (10), o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), garantiu que enviará um projeto à Câmara cancelando o novo tributo.
