O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), vetou o projeto de lei nº 7/2021 que previa a inclusão dos estabelecimentos voltados à prática de atividade física na lista de serviços considerados essenciais e que podem permanecer abertos, mesmo nas fases mais restritivas do combate à covid-19. O veto do chefe do Executivo deve ser levado para votação nos próximos dias e os vereadores vão definir se manterão ou não a decisão do prefeito.
Para vetar a proposta, apresentada pelos vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade, aprovada no dia 9 de março, o prefeito Rogério Franco citou decisões judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foram contra a inclusão das academias na lista de serviços essenciais nas cidades de Mogi das Cruzes e Barueri, que suspenderam os efeitos das leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo.
“O entendimento que prevalece no seio do Poder Judiciário é no sentido de que os municípios não podem se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrentes da pandemia da covid-19, cabendo-lhes apenas suplementá-las, para o fim de intensificar o nível de proteção por elas estabelecido”, diz o texto enviado à Câmara.
